Política de Privacidade

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da [MERKADORES.COM], pessoa jurídica com sede em [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da empresa], com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor, e, quando aplicável, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: quaisquer informações que permitam a identificação direta ou indireta de uma pessoa natural.

  • Titular dos Dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

  • Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, eliminação, entre outras.

  • Controlador: a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Coleta de Dados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

a) Fornecidos diretamente pelo titular:

  • Nome completo

  • CPF/CNPJ

  • Endereço

  • E-mail

  • Telefone

  • Dados de pagamento

b) Coletados automaticamente:

  • Endereço IP

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Informações de geolocalização

  • Dados de navegação (cookies, páginas acessadas, tempo de permanência)

c) Obtidos de terceiros autorizados:

  • Informações de redes sociais (quando vinculado)

  • Dados de pagamento (fornecidos por intermediadores como Mercado Pago, Stripe etc.)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificação e autenticação do usuário.

  • Processamento de compras, pagamentos e entregas.

  • Atendimento ao cliente.

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

  • Marketing direto (com consentimento do titular).

  • Prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Instituições financeiras e gateways de pagamento.

  • Empresas de logística e transporte.

  • Parceiros comerciais, quando necessário para a prestação do serviço.

  • Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Nos comprometemos a não comercializar, alugar ou vender dados pessoais a terceiros.

6. Bases Legais para Tratamento

Os dados são tratados com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

  • Legitimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular.

  • Consentimento do titular, quando exigido por lei.

7. Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmar a existência do tratamento.

  • Acessar seus dados pessoais.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Revogar o consentimento.

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

O exercício desses direitos pode ser feito mediante requisição pelo e-mail: [email protected].

8. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com uso de ferramentas adequadas de criptografia, firewall, controle de acesso e outras medidas técnicas e administrativas para prevenir o acesso não autorizado e incidentes de segurança.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência de dados para outros países, garantimos que essa transferência será realizada apenas para países com legislação de proteção de dados adequada ou mediante cláusulas contratuais específicas, nos termos da LGPD e do GDPR.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a navegação do usuário e coletar dados de uso. Ao acessar o site, você pode aceitar ou gerenciar os tipos de cookies autorizados. O usuário pode, ainda, desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

11. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site ou via e-mail, quando aplicável. Recomendamos a leitura periódica desta política.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, nomeamos como encarregado de dados (DPO):

Nome: [Nome do responsável]
E-mail para contato: [email protected]

13. Foro

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca da sede do controlador.

Data da última atualização: 29 de junho de 2025